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O deputado federal Danilo Cabral (PSB-PE) apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que destina 1% da receita corrente líquida da União para o Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Segundo o deputado, a proposta consolida o sistema como política de Estado na medida em que garante, no ordenamento jurídico, recursos mínimos para o financiamento de ações e programas de proteção social.
“A PEC transforma e consolida o Suas em política de Estado e garante de forma estável e perene recursos para o financiamento das ações e programas do sistema”, explica.
A iniciativa conta com apoio do Fórum Nacional dos Secretários de Estado da Assistência Social e do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
O socialista preside a Frente Parlamentar em Defesa do Suas, lançada contra os cortes do governo federal, que devem atingir 98% dos recursos do setor em 2018.
“A Frente é uma forte mobilização para a recomposição dos recursos da assistência social”, explica.
Para o socialista, a destinação de recursos ao Suas corre risco se vulnerável a governos e, por isso, deve ser tratada como política de Estado. “Foi graças ao sistema que a assistência social deixou de ser um favor e passou a ser um direito das pessoas terem uma proteção social”, afirma.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da assessoria de imprensa do deputado