Milton Coelho será mais um nome do PSB de Pernambuco no time de Lula e Alckmin

 

Deputado federal foi anunciado como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio

Mais um membro do PSB de Pernambuco passa a contribuir com a gestão do presidente Lula (PT) no Governo Federal. Nesta sexta (20), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, anunciou o deputado federal Milton Coelho (PSB) como novo secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo da pasta.

Em sua mensagem de boas-vindas, Alckmin realçou o currículo de Milton Coelho, que já foi vice-prefeito do Recife e secretário estadual nas gestões dos ex-governadores Eduardo Campos e Paulo Câmara (PSB). Em 2021, após a eleição do então deputado federal João Campos (PSB) como prefeito do Recife, Milton assumiu a vaga como parlamentar na Câmara dos Deputados.

“Hoje recebemos esse importante anúncio que me deixa muito orgulhoso e honrado. Uma missão importante e para a qual darei tudo de mim. Obrigado ao vice-presidente Geraldo Alckmin pela confiança”, declarou Milton, nas redes sociais.

20/01/2023 – Assessoria de Comunicação do PSB em Pernambuco

Quando a incompetência reduz conquistas – por Milton Coelho

Por Milton Coelho, deputado federal (PSB-PE), advogado e auditor do Tribunal de Contas de Pernambuco

Em maio deste ano, o Congresso evitou mais um disparate do governo federal, fixando grande conquista: transformou o benefício temporário do Auxílio Brasil em permanente. Temos hoje R$ 89 bilhões para essa transferência de renda e, ainda assim, mais de 750 mil famílias estão na fila da miséria à espera de atendimento. Isso deixa claro que o expressivo salto orçamentário foi acompanhado de um péssimo desenho de programa social, cuja correção será tão urgente quanto difícil.

Foi fundamental manter o orçamento integral da transferência de renda: se o benefício temporário acabasse em dezembro, mais de 50 milhões de brasileiros mergulhariam na miséria no alvorecer do próximo ano. Além disso, seu anunciado fim poderia ser usado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) como manobra para chantagear os mais pobres durante o processo eleitoral. Fixando sua permanência, evitamos esses prejuízos e nos colocamos em linha com as várias pesquisas que demonstram os efeitos positivos do investimento em programas de transferência de renda aos mais pobres: auxiliam no combate à pobreza, não geram indisposição ao trabalho decente e melhoram as condições de saúde e educação de nossas crianças e adolescentes. São um tipo de gasto social favorável ao crescimento econômico e à diminuição da desigualdade.

Os R$ 89 bilhões não são excessivos: significam que dedicamos 1% do nosso PIB à transferência que atende os 25% mais pobres da população brasileira. Embora estejamos ainda distantes do gasto médio em proporção do PIB com esses programas entre os países da OCDE (2,5%), somos o primeiro do ranking na América Latina. E, mesmo assim, as filas de miseráveis crescem, pois muito dinheiro se torna pouco nas mãos de um Poder Executivo incompetente.

O governo poderia ter optado por fixar o novo benefício considerando os números recentes de evolução da pobreza e aliando o diagnóstico ao orçamento disponível. Mas o presidente determinou a criação de um piso mínimo de R$ 400 por família, que desconsidera a situação de pobreza e a composição familiar.

Assim, uma pessoa pobre morando sozinha recebe R$ 400, tal como uma mãe com três crianças pequenas. Ou seja, quem mora sozinho terá R$ 400 para si, e a mãe com três crianças, R$ 100 para cada. Essa iniquidade demanda que um próximo governo altere o desenho do programa logo nos primeiros meses de sua gestão. Definir um valor de benefício por pessoa, mesmo variável conforme a idade, é um modo de resolver a questão.

Mas a correção tende a se complicar por alguns fatores. Inicialmente, pelo próprio custo político da revisão, pois diversas famílias podem ter diminuição do valor transferido. Além disso, porque o piso de R$ 400 tem, ao que tudo indica, incentivado o desmembramento de famílias —no atual cenário de carestia e empobrecimento, pessoas morando juntas buscam fazer o cadastro como se vivessem separadas, de forma a majorar o benefício. Soma-se a esses a abertura de que até 40% do benefício sirva de margem consignável para empréstimos.

Não vamos aqui questionar a necessidade do acesso a crédito pelos mais pobres, mas sim o uso do Auxílio Brasil como margem consignável. O benefício é passível de interrupção de pagamento se as crianças estão fora da escola ou se a família estiver com o cadastro desatualizado. Nessas situações, pessoas que mal conseguem se alimentar dignamente terão de arcar com a prestação do empréstimo mesmo sem o benefício. E, se a adesão ao consignado for expressiva, a revisão do piso de R$ 400 terá de ser muito cuidadosa a fim de não comprometer ainda mais a renda dessas famílias.

Será função de um novo governo democrático redesenhar o Auxílio Brasil, transformá-lo em direito e evitar a corrosão de seu orçamento pela inflação. Assim como será garantir que o programa social não seja só um benefício monetário e se articule com uma rede de proteção e promoção social, como fazia o Bolsa Família. São tarefas complexas, mas essenciais para que nossa política de transferência de renda volte aos racionais trilhos da equidade.

Artigo publicado na Folha de S.Paulo em 07/06/2022

2022, esperança e transformação – por Milton Coelho

Por Milton Coelho, deputado federal pelo PSB de Pernambuco

Imagem: Divulgação

Toda virada de ano é tempo de reflexão e esperança: pensamos sobre tudo o que foi vivido, nossas dores, dificuldades e conquistas, e nos planejamos para que os dias vindouros sejam melhores. Essa reflexão, que nos ajuda a fixar sentido aos acontecimentos e à nossa própria vida, tem ainda mais significado na chegada de 2022, ano que nos exigirá resiliência, na mesma medida em que nos renovará as possibilidades de transformação.

Os últimos 3 anos foram muito difíceis. Se não bastasse a angústia de ver o Brasil sob um governo absolutamente descomprometido com a democracia, vimos nossos parentes e amigos morrerem aos milhares, também como consequência da propositada inação governamental. Vimos o presidente estimular aglomerações e condenar a vacina que tanto nos salva vidas. Vimos o desemprego aumentar e a inflação bater dois dígitos. Vimos a pobreza crescer e ganhar um tamanho monstruoso, externado nas imagens de pessoas em busca de ossos. E nos abateram a tristeza e a desesperança.

Claro, nem tudo foi perda, pois felizmente parte do Congresso Nacional não topou compactuar com tais atrocidades. Juntas, as vozes democráticas da Câmara e do Senado conseguiram conter muitas das maldades do governo. Impedimos de ir à votação do Plenário a PEC 32, a proposta do governo para tornar o Estado brasileiro patrimonialista e privatizar os serviços públicos. Pegamos o péssimo Auxílio Brasil desenhado por Bolsonaro, que simplesmente matava o Bolsa Família e colocava em seu lugar a insegurança, e o transformamos num programa permanente, com valores definidos e que agora é um direito das famílias mais pobres.

No lugar da PEC do calote, inserimos espaço fiscal para a saúde, a Previdência e a assistência social. Fizemos a CPI da Covid, deixando clara à nação a responsabilidade deste governo por parte expressiva das mais de 600.000 vidas ceifadas ao longo dos últimos dois anos. Essas vitórias, que podem parecer pequenas defronte ao terrível contexto autoritário em que nosso Brasil foi enfiado, são o símbolo de nossa resistência. São o símbolo de que não deixaremos a destruição seguir em curso neste país.

De fato, não podemos vender a ilusão de que 2022 será um ano fácil, pois sabemos que será duríssimo. Fora as mazelas econômicas e sociais, muito possivelmente vamos assistir à tentativa de Bolsonaro colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e espalhar fake news em quantidade inimaginável. Teremos de ter a sabedoria de esclarecer a população com paciência e gentileza, sabendo que quem acredita em fake news é também vítima de um governo cuja opção é desinformar. Teremos de ter muita resiliência para não nos deixarmos mover por nenhum sentimento mesquinho, como são o ódio e a vingança. Mas estou completamente certo de que conseguiremos e chegaremos ao fim de 2022 com um sentimento escancarado de alívio e felicidade.

Minha certeza de tempos melhores não se pauta em um otimismo irracional, mas na vivência de quem enfrentou a ditadura, se empenhou na reconstrução e viu nosso país sair do Mapa da Fome em 2014. É a certeza depositada em milhões de brasileiras e brasileiros, que insistem em trabalhar por um país mais justo, onde o poder público se compromete com a cidadania da população. Eles, os autoritários, virão com suas armas de ódio. Nós o responderemos com as nossas armas: a ciência, a solidariedade e o debate democrático. E assim faremos que 2022 seja o ano de nossa transformação. Deixo a cada leitor e leitora que acompanhou meus artigos ao longo do último ano, meus mais sinceros votos de que tenhamos um ano novo renovado em esperança.

23/12/2021 – Assessoria de Comunicação – PSB em Pernambuco

Artigo originalmente publicado pelo jornal Folha de Pernambuco em 21/12/2021

O Teto e o Piso, por Milton Coelho

                                                                                       

                                                                                         Autor: Milton Coelho
Deputado Federal (PSB-PE) 

Na última sexta, dia 22 de outubro, fizemos na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, um excelente Seminário sobre os riscos do Auxílio Brasil, programa de Bolsonaro que objetiva substituir o Bolsa Família. Com o apoio da Prefeitura e do Governo do Estado, e contando com participação expressiva de entidades e profissionais da área de Assistência Social, o evento nos permitiu um amplo e produtivo debate sobre o tema, restando claro a todos que Bolsonaro e Guedes estão não só furando o teto, mas quebrando o piso.

Quando, ainda em agosto de 2019, Guedes afirmou que não iria furar o teto, mas sim quebrar o piso, ninguém poderia imaginar que, dois anos depois, a opção do Governo seria quebrar o teto, o piso e a casa inteira – no caso, esta nossa casa que se chama Brasil. Sobre o teto, não é necessário dizer muito. Guedes assumiu o Ministério da Economia como seu grande fiador, mas, agora, cedeu à pressão de furar completamente o teto, com o objetivo tão alardeado, quanto falso, de implantar o Auxílio Brasil. Objetivo falso, porque sabemos bem o que está por trás do interesse de Bolsonaro em furar o teto: não é melhorar a vida dos mais pobres, como ele quer nos fazer crer, mas sim permitir a expansão do orçamento secreto (as chamadas emendas do relator), que lhe possibilita satisfazer o Centrão, de quem é completamente refém.

Nós, da oposição, sempre soubemos que o teto era insustentável, da forma como foi concebido. No entanto, sua modificação deveria ser pensada e desenhada com responsabilidade, para não causar riscos econômicos ao Brasil. Contrariamente a essa diretriz, Bolsonaro busca furar o teto no afogadilho e por meio de um calote claro nas dívidas da União – os chamados precatórios. Isso nos traz efeitos adversos, como a queda da Bolsa, a alta do dólar e a explosão inflacionária, a qual recai com maior intensidade sobre os mais pobres.

Para justificar tamanha irresponsabilidade, Bolsonaro usa os mais pobres, sem esclarecer que o Auxílio Brasil é basicamente a quebra de nosso piso de proteção de renda. Sim, repito: a quebra do piso. E digo isso, porque o Auxílio Brasil mata um dos programas sociais mais exitosos e mundialmente reconhecidos, o Bolsa Família, e coloca em seu lugar um emaranhado confuso de benefícios baseados na ideia de que a pobreza é uma questão de mérito individual, e não da estrutura desigual de nosso País.

O Bolsa Família tem lacunas e requer melhorias, claro. Entre elas, cito aqui a necessidade de acabar com as filas, de simplificar o programa e de fixar critérios de atualização de suas linhas de entrada e valores dos benefícios, para que não sejam corroídos pela inflação. Mas é preciso ter clareza: o Auxílio Brasil não faz nada disso. O programa de Bolsonaro é basicamente uma carta branca para que ele atenda quem quiser, quando quiser e como quiser. E vem acompanhado da intenção de fazer um benefício temporário, com duração até o fim do ano de 2022. Não é preciso me estender aqui para que o leitor entenda a óbvia motivação eleitoral presente nesta ação de Bolsonaro.

O governo é, hoje, um misto de fraqueza e incompetência, as quais tenta disfarçar fazendo agrados ao Centrão, de modo a tê-lo como anteparo. E, para isso, não mede esforços, nem prejuízos: dá calote e acaba com nossa política de transferência de renda aos mais vulneráveis. A casa de Bolsonaro é tal como aquela da música de Vinícius: não tem teto e não tem nada. Mas, distintamente da casa do poeta, a casa de Bolsonaro não tem nada de engraçada. É uma casa triste, feita da fome de mais de 20 milhões de pessoas em nosso País.