O governador Paulo Câmara (PSB) enviou ao presidente Michel Temer, nesta terça-feira (5), carta assinada pelos nove governadores do Nordeste com posição contrária à proposta de reestruturação do setor elétrico brasileiro divulgada pelo governo federal.
Na carta, os governadores deixam claro que são contra a privatização da Eletrobras e das empresas a ela vinculadas, e solicitam esclarecimentos sobre as mudanças em gestação no setor elétrico. Além disso, se colocam à disposição para o debate.
“O Nordeste não pode ficar calado diante de um assunto de tamanha relevância, que pode afetar a vida do povo, seja com o aumento da conta de energia, seja pelo uso do Rio Francisco nos próximos 30 anos. O Brasil precisa de uma agenda estratégica, em detrimento da atual agenda apenas financeira”, declarou Paulo Câmara, que propôs a elaboração da carta aos demais governadores da região.
No documento, os governadores reconhecem a “desafiadora conjuntura econômica”, mas alertam para possíveis prejuízos da privatização da estatal, entre eles, o aumento da tarifa energética ao consumidor.
“Entendemos que esforços extraordinários precisam ser feitos por todos em todas as esferas. Mas uma política que drene recursos da economia para o Estado via aumento da tarifa energética terá efeitos colaterais que neutralizarão qualquer resultado positivo buscado. Como se não bastasse, configuraria uma tributação adicional encoberta que é ilegal e inaceitável”, advertem.
Os governadores destacam também o histórico de privatizações brasileiras “que, prometendo sempre melhorar a qualidade e baratear as tarifas, costumam levar a resultados insatisfatórios, como podem verificar os clientes de operadoras de telefonia celular, extremamente deficientes”.
Chesf – A Carta dos Governadores propõe também, entre outros pontos, a exclusão da Chesf do grupo Eletrobras, transformando-a numa empresa pública, vinculada ao Ministério da Integração Nacional.
Os governadores sugerem ainda a manutenção do contrato de concessão das usinas cotizadas. E finalizam o documento dizendo que aguardarão a “oportunidade de detalhar e debater as propostas” descritas.
Confira aqui a carta: Carta dos Governadores do NE