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Danilo Cabral assume liderança do PSB na Câmara Federal

O deputado Danilo Cabral (PSB) foi indicado pela bancada líder do PSB na Câmara Federal nesta terça-feira (2). A escolha foi confirmada e protocolada junto à Casa nesta terça-feira (2), quando ele já participou da reunião de líderes para a definição da escolha dos cargos na Mesa Diretora. O parlamentar assume com o compromisso de intensificar a oposição ao governo Bolsonaro, mas com a preocupação de estabelecer o diálogo para a discussão dos problemas decorrentes das crises sanitária, econômica e social.

“Esse será um ano desafiador e precisamos estar mais organizados, mobilizados e conscientes dos combates que precisaremos travar. Somos de um partido de oposição, mas acredito no diálogo. Pretendemos exercer a liderança construindo mais pontes do que muros. A situação do país exige de nós grandeza, desprendimento e compromisso com o povo que está sofrendo. Temos que focar na solução dos problemas, acima das disputas partidárias”, declarou Danilo Cabral. O parlamentar defendeu que a Câmara dos Deputados, no início desta nova Legislatura, acompanhe o andamento da vacinação e coloque, urgentemente, em pauta o auxílio emergencial. Ele é a favor da renovação do pagamento do benefício pelos próximos seis meses.

Danilo Cabral também afirmou que a bancada do PSB irá lutar para que o presidente Bolsonaro responda pelos crimes de responsabilidade, que tem cometido reiteradamente na Presidência da República. “Não restam dúvidas de que as mais de 225 mil vítimas fatais do Coronavírus, também são vítimas de Bolsonaro. Seja por incompetência, pelo mau uso do dinheiro público ou pela ação deliberada para desmobilizar as ações de combate a Covid-19, ele deve ser responsabilizado por suas atitudes”, disse.

O deputado destacou a atuação do antigo líder, Alessandro Molon (RJ), à frente da bancada ao longo do ano passado. “Espero dar continuidade ao trabalho iniciado por ele, que exerceu a liderança com muita responsabilidade, quando as crises sanitária, econômica e social exigiram do Congresso Nacional, e consequentemente de seus líderes, respostas à altura dos desafios impostos”, afirmou. E agradeceu a confiança de seus pares e do presidente do partido, Carlos Siqueira.

Natural de Surubim, no Agreste pernambucano, Danilo Cabral exerce seu terceiro mandato como deputado federal. É advogado e servidor de carreira do Tribunal de Contas de Pernambuco. Nos governos Eduardo Campos (2007-2014), foi secretário de Educação e de Cidades. No ano de 2015, foi secretário de Planejamento e Gestão do governo Paulo Câmara, deixando o cargo para retomar o mandato como deputado. Na Câmara, foi presidente da Comissão de Educação (2018), vice-presidente da Comissão Especial do Fundeb (2020), e das Frentes Parlamentares em Defesa da Chesf, do Sistema Único de Assistência Social e pela Valorização das Universidades Federais.

Tadeu Alencar assume a liderança do PSB e prega união das forças de centro-esquerda

O deputado Tadeu Alencar assume, nesta terça-feira (5), a liderança do PSB na Câmara defendendo uma aglutinação das forças progressistas para fazer frente à “crescente onda conservadora que vem se estabelecendo no País nos últimos anos”. Como líder do partido, o parlamentar afirma que fará uma oposição combativa ao governo Michel Temer, que na visão dele personifica essa onda conservadora, e afirma que as legendas que integram esse campo político devem apresentar um caminho alternativo ao País, especialmente para favorecer a retomada do crescimento, sem cair em extremismos.

“As coisas não precisam estar nos extremos. É importante as forças de centro-esquerda buscarem entendimentos dentro de uma pauta comum no Parlamento e fora dele, que nos una, para consolidarmos um amplo diálogo em favor do Brasil. Precisamos resgatar bandeiras históricas e atualiza-las para fazermos frente a este liberalismo selvagem”, afirma.

O recente protesto dos caminhoneiros, na visão do deputado, foi uma oportunidade para a busca desse equilíbrio. “O protesto dos caminhoneiros nos mostrou que a solução cegamente pró-mercado, não serve à complexidade dos nossos problemas, com variação quase diária do preço dos combustíveis com base no câmbio e no preço internacional do petróleo, que traz a instabilidade para dentro das famílias brasileiras. Tão artificial quanto a política de controle e contenção de preços pela União”. E arremata: “E por que não basear o preço nos custos de produção nacional de petróleo, que é menor que no mercado internacional e aumentar a nossa capacidade de refino, ao invés de manter as nossas refinarias parcialmente ociosas?”

Outro tema que o novo líder do PSB entende que deve merecer atenção é o peso e a composição da carga tributária excessiva e a qualidade do gasto público. “ Somando 34% do PIB de tributos e mais 6% que o governo gasta mais que arrecada, tem-se 40% do suor do povo, com a péssima qualidade dos serviços públicos, entregue a um Estado gorduroso, perdulário, burocrático e, logo, anticidadão. A sociedade não aguenta mais. Se quisermos recuperar a confiança desta devemos liderar esse debate”, afirma.

Tadeu sucede na liderança o deputado Júlio Delgado (MG). Ele foi escolhido por unanimidade no final de março e vai liderar uma bancada de 26 deputados até o final desta legislatura. A transmissão do cargo ocorrerá durante a sessão plenária desta terça-feira.

Foto: Divulgação

Proposta de Severino Ninho eleva multas para empresas que não depositarem FGTS

A Câmara dos Deputados analisa projeto de lei que eleva a multa para o empregador que não depositar na conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) os recursos a que o trabalhador tem direito.

De acordo com a proposta, de autoria do deputado federal Severino Ninho (PSB-PE), as multas variam de R$ 500 a R$ 1 mil, por trabalhador, para a empresa que deixar de pagar a parcela remuneratória.

Segundo o deputado, hoje as multas giram em torno de R$ 10,64 a R$ 106,40 por empregado prejudicado, valor que considera “muito baixo”. “Isso incentiva o empregador a deixar de cumprir a sua obrigação, prejudicando enormemente o trabalhador”, critica Ninho.

Dados da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional apontam que 198,8 mil empresas estão inscritas em dívida ativa por débitos no FGTS. Cerca de 7 milhões de trabalhadores não tiveram o depósito do fundo feito corretamente.

A irregularidade ficou mais evidente, segundo Ninho, quando o governo autorizou o saque dos recursos das contas inativas do FGTS, a partir de março deste ano. “Muitos trabalhadores constataram que as empresas não fizeram os devidos depósitos”, diz Ninho.

Pela proposta, os valores da multa serão revertidos para o trabalhador prejudicado, e não para o fundo, como é hoje.

O projeto de lei também prevê multa que varia de R$ 100 a R$ 300 por trabalhador prejudicado, para a empresa que omitir as informações sobre a conta vinculada ou apresentar informações erradas ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

A multa que não for recolhida no prazo legal será atualizada, até a data de seu efetivo pagamento, pela Taxa Referencial (TR), a mesma que atualiza a poupança.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Assessoria de Comunicação/PSB Nacional com informações da Agência Câmara