Categoria: Artigos

Por Isaltino Nascimento*

No oceano revolto por onde navegam os brasileiros, Pernambuco segue com ousadia e o leme em mãos seguras, mantendo as contas em dia e a qualidade dos serviços públicos. O governo Paulo Câmara, mesmo na crise, investiu mais de R$ 3,6 bilhões, entre janeiro de 2015 e agosto de 2017, promovendo um ajuste fiscal elogiado, cortando despesas, fazendo mais com menos, além de preservar programas importantes para manter nosso Estado de pé.

A meta agora é acelerar o ritmo de crescimento para 2018, mantendo o equilíbrio das contas. Para isso, Paulo Câmara tomou as providências necessárias e demonstrou que Pernambuco tem saúde econômica para captar recursos externos. Nosso objetivo maior é promover o desenvolvimento do Estado e a melhoria das condições de vida da população – principalmente aqueles que mais precisam do poder público.

Apesar dos percalços econômicos nacionais, o governador iça as velas do barco e demonstra estatura política na captação e também na destinação de recursos. Paulo impulsionou a Saúde a ocupar lugar de destaque, sendo o Estado do Nordeste com maior investimento na área e o 5º no Brasil.

Também fizemos a maior contratação da história na Saúde em Pernambuco, convocando mais de 5,6 mil profissionais.

Na Educação, Pernambuco está em primeiro lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do Ensino Médio e vai além com o Programa de Acesso ao Ensino Superior (PE no Campus). Contratamos 2.677 novos professores. Já na área de Segurança, Paulo reforçou o combate ao crime, formando, no segundo semestre de 2017, 1.500 policiais militares que já estão nas ruas. Mais 1.300 recrutas iniciaram um novo curso de formação. Em 2018, totalizaremos mais de 4.500 novos policiais – militares, civis, científicos e bombeiros.

Estamos alertas, com a quilha do barco equilibrada, na expectativa de investir mais e melhor na qualidade de vida do povo de Pernambuco.

*Isaltino Nascimento é Deputado estadual e líder do Governo do Estado na Assembleia Legislativa

Artigo publicado no Jornal do Commercio no dia 21 de novembro de 2017

O socialismo, como ideologia e prática, corresponde à expectativa humanista de justiça social que fundamenta uma inconformidade aguda e, consequentemente, uma inquietação de consciência que anima homens e mulheres a enfrentarem a luta política em nome de uma obra de civilização.

Com essa esperança, a “esquerda democrática”, amplo espaço de reunião das forças progressistas contra o Estado Novo, demarca em 1945 o campo de atuação socialista e, em 6 de agosto de 1947, funda o Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Ao seu ato inaugural compareceram pessoas da estatura de Hermes Lima, Evandro Lins e Silva, Antonio Candido, Joel Silveira e Rubem Braga, liderados por João Mangabeira.

É indispensável recordar que naquele momento histórico, de absoluta hegemonia do Partido Comunista Brasileiro à esquerda, e diante de 15 anos do trabalhismo de Vargas, proferiu-se um sonoro não às pretensões autoritárias de um campo e de outro.

Já àquela altura o PSB compreendia, como nenhuma outra força política, que o liberalismo estava manco da igualdade, tanto quanto faltava ao socialismo real a liberdade.

Entre 1947 e 1964, o PSB se pauta pela defesa da democracia sob constante ameaça. Nem a longa noite da ditadura militar, que o colocou na ilegalidade, nem a queda do muro de Berlim atingiram sua alma.

Em 1985 o partido se reergue para dar continuidade ao ideal de unir socialismo e liberdade, sob a liderança de expoentes como Jamil Haddad, Roberto Amaral e uma das maiores expressões da esquerda brasileira, o governador Miguel Arraes.

A partir da refundação, o PSB é protagonista na oposição ao presidente Fernando Collor de Mello; participa do governo de união nacional de Itamar Franco, à frente das pastas da Saúde e da Cultura.

Na oposição ao neoliberalismo dos governos de Fernando Henrique Cardoso, o partido contribui para moderar sua agenda regressiva.

Em 2014, o PSB apresenta um projeto inovador para o Brasil. Liderado por Eduardo Campos, confirma sua plena maturidade política e eleitoral, que crescera de forma constante desde sua refundação.

Mal superados os traumas da eleição de 2014 e do impeachment de Dilma Rousseff, contudo, nos vemos às voltas com um governo que tomou para si as pautas do mercado e adotou como programa político o desmantelamento da Constituição de 1988, suprimindo vários direitos arduamente conquistados pela população.

Não podíamos aceitar tal atentado contra o pouco desenvolvimento social que conseguimos edificar até aqui -por isso, o PSB fecha questão contra as reformas trabalhista e da Previdência.

Reafirmamos, assim, nossa tradição e o fizemos com senso de nossa própria percepção de mundo, que não acredita que se possa governar com base no divórcio entre as políticas econômicas e as sociais.
Quando isso ocorre, a vítima imediata é a população mais vulnerável, mas ela não padecerá deste mal sem que a própria democracia seja colocada em risco.

É justamente o combate a essa ameaça que confere, desde 1947, unidade e coerência ao PSB.

Não faltamos ao Brasil 70 anos atrás e não o faremos neste presente de dificuldades, em que o socialismo democrático continua a representar uma esperança viva.

Por Carlos Siqueira, presidente nacional do Partido Socialista Brasileiro (PSB)

Publicado na edição deste domingo no jornal Folha de São Paulo

Foto: Humberto Pradera

Há 30 anos, foi instalada a Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988, com a finalidade de elaborar uma Constituição democrática para o Brasil, após 21 anos sob regime militar. No dia 22 de setembro de 1988, os trabalhos da Constituinte foram encerrados após a votação e aprovação do texto final da nova Constituição Federal, que ficou conhecida como Constituição Cidadã. A História do Brasil registrou o discurso emocionado do então presidente, o deputado Ulysses Guimarães, anunciando a aurora de um novo tempo de liberdade e democracia para o Brasil.

O resgate deste momento glorioso da história da República se faz necessário diante dos ataques que nossa Carta Magna vem sofrendo a cada dia, seja pela retirada de direitos sociais, como nos casos da PEC do teto de gastos e da Reforma da Previdência, como por meio de proposições que restringem a atuação política, a liberdade de pensamento e a organização social, como nos casos das propostas de regulamentação do direito de greve e no projeto da chamada “Escola sem Partido”, que eu prefiro chamar de “Lei da Mordaça”. Trata-se de uma “Lei da Mordaça” porque irá gerar graves consequências para formação crítica e cidadã, fundamentais para a edificação de uma nação livre e democrática.

O projeto estabelece que a educação atenderá aos princípios de “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, que o professor será proibido de expressar qualquer opinião política ou ideológica, passível de fiscalização e até punição.

A dimensão da cidadania está profundamente associada ao pleno gozo da liberdade de pensamento, da expressão política e da participação social. A ideia de calar qualquer tipo de opinião em sala de aula, de impedir que se discutam assuntos políticos ou que se estimule a participação social, esvazia completamente a perspectiva de formação para o exercício da cidadania.

Todo conhecimento carrega uma ideologia, expõe um ponto de vista, uma forma de enxergar o mundo. Não existe conhecimento neutro. A ideia de se educar a partir de um conhecimento neutro é absolutamente superada no meio acadêmico em todo o mundo. Impor limites ao conhecimento nas escolas e universidades, reduzindo-o a um conteúdo educacional oficial e padronizado, é típico de regimes autoritários.

A chamada escola sem partido é na verdade um movimento político-ideológico de viés conservador. A ação política desse grupo se concentra fundamentalmente na atuação contra ações afirmativas, igualdade de gênero, livre orientação sexual e demais políticas inclusivas. O que tentam vender como escola sem partido, na realidade, é a interdição de qualquer pensamento que seja divergente dessa ideologia conservadora.

Agora em 2017, aos completos 30 anos da instalação da Assembleia Constituinte, que deu origem à nossa Constituição Cidadã, não podemos admitir que movimentos obscurantistas e autoritários rasguem essa página tão bonita da nossa história. Viva a liberdade de pensamento. Abaixo a Lei da Mordaça.

POR DANILO CABRAL – Deputado federal 

*Artigo publicado originalmente na Folha de Pernambuco