Paulo Câmara assina decreto que inclui feminicídio nos registros de ocorrência policiais

Em resposta a um pleito da sociedade civil organizada e à Indicação de nº7025/2017, da deputada estadual Simone Santana (PSB), o governador Paulo Câmara (PSB) assinou, nesta segunda-feira, decreto que institui o “feminicídio” nos registros de crimes em Pernambuco, abolindo o uso da motivação “crime passional” nos boletins de ocorrência. Com a mudança, as mortes de mulheres praticadas pelos seus companheiros, ex-companheiros ou por outros individuos somente pelo caráter de gênero serão tipificadas como feminicídio, tornando-as um crime hediondo.

Também foi assinado o decreto que cria um grupo de trabalho interinstitucional sobre feminicídio para o estudo, processamento e organização de dados das mortes violentas de mulheres ocorridas em Pernambuco.

O documento prevê que as mulheres vítimas de crimes violentos letais intencionais, provocados por razões de gênero, terão como motivação do crime o feminicídio, que será registrado no Sistema de Mortalidade de Interesse Policial (SIMIP) da Secretaria de Defesa Social (SDS). Para evitar a culpabilização das vítimas, o decreto estabelece, também, que serão registrados como feminicídio os crimes letais que envolverem violência doméstica e familiar e/ou menosprezo ou discriminação à condição de mulher.

“Eu sou pai de duas meninas. E eu quero e vou trabalhar para que as minhas filhas e todas as filhas dos pernambucanos e pernambucanas vivam em um Estado cada vez mais livre de qualquer agressão contra a mulher. E esses decretos vão nos ajudar a dar mais transparência a qualquer tipo de crime contra a mulher, destacando o feminicídio e destacando ações que possam ser feitas para que possamos dar respostas cada vez mais rápidas. Infelizmente, no nosso Estado e no País inteiro acontecem crismes covardes, crimes de uma cultura ainda machista que persiste em muitas regiões de Pernambuco e do Brasil, e que precisam ser combatidas, seja com ações repressivas ou ações preventivas”, destacou Paulo Câmara.

 A deputada Simone Santana enviou apelo ao governador solicitando a tipificação do crime após o assassinato da jovem Mirella Sena, em abril deste ano. Também tramita na Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), um Projeto de Lei (nº1500/17) de autoria da parlamentar que estabelece a data do crime, 05 de abril, como o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio.

“A conquista da tipificação do feminicídio no Estado é um contundente exemplo de como a articulação entre sociedade civil, Legislativo, Judiciário e Executivo, em trabalho conjunto e suprapartidário por um objetivo comum, pode semear uma primavera para as conquistas sociais”, afirma Simone Santana.

Para a secretária nacional das Mulheres do PSB, Dora Pires, a medida representa um avanço. “Pernambuco sempre avançando diz ‘não ao feminicídio!’ Essa é uma vitória de todas as mulheres que lutam contra esse tipo perverso de crime”, afirmou.