[ARTIGO]

Queremos crianças cheias de direitos

Por Simone Santana, deputada estadual (PSB-PE)

Quem não se derreteu com o vídeo do menino que interrompeu um discurso do presidente da República para dizer “eu te amo” na semana passada? Todos os olhos se voltaram para a criança, que parou uma cerimônia oficial para demonstrar afeto por uma figura de autoridade. Nos nossos primeiros anos, aprendemos sobre amor (ou a falta dele) com uma velocidade que não voltará a se repetir ao longo da vida. No Dia Mundial da Infância, temos a oportunidade de avaliar o quanto os responsáveis pelas políticas públicas colocam as crianças no centro das atenções.

A priorização das crianças pequenas não é uma mera vontade de quem luta por esse direito. É uma determinação do Marco Legal da Primeira Infância, que completou 7 anos neste mês. A Lei estabelece princípios e diretrizes para a criação de políticas públicas voltadas à população com até seis anos. Na Assembleia Legislativa de Pernambuco, instalamos a Frente Parlamentar da Primeira Infância para garantir que o estado priorize a faixa etária. Afinal, é comprovado que o investimento público na primeira infância está associado à redução das desigualdades sociais.

Como coordenadora da Frente Parlamentar, sou autora da PEC nº 3/2023, que cria o Orçamento Criança em Pernambuco. Se o texto for aprovado, a Lei Orçamentária Anual passará a conter um quadro específico para registro das despesas de saúde, educação, assistência social e ações intersetoriais voltadas para as crianças com até 6 anos. Propomos essa mudança na Constituição por entender que não efetivamos políticas públicas sem dotação orçamentária.

Desde 20 de março, o pagamento do Bolsa Família tem um acréscimo de R$ 150 por criança dentro desta faixa etária. É um benefício necessário diante da crise humanitária em que a população se encontra. Mas, paralelo a isso, é urgente garantir políticas públicas afirmativas para que essas mesmas crianças tenham acesso a seus direitos básicos que as permitam se desenvolver em sua integralidade e com muito amor.

Artigo publicado pelo jornal Diario de Pernambuco em 21/03/2023