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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), a realização de referendo sobre a privatização da Eletrobras. A matéria, relatada pelo deputado federal Danilo Cabral (PSB), presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf, foi aprovada por unanimidade no colegiado e segue, agora, para análise do Plenário.
“Construímos uma grande vitória para o povo brasileiro, que poderá decidir sobre a venda do setor energético brasileiro. É mais um passo na nossa luta contra a privatização e fruto de uma ampla mobilização dos que defendem a soberania nacional e os interesses da população”, afirmou Danilo Cabral após a reunião da CCJ.
A aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) Nº 948, de 2001, ocorreu na forma de uma subemenda substitutiva global ao projeto para contemplar o sistema Eletrobras como um todo. O PDC original, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, previa um plebiscito para consultar a população apenas sobre a Chesf. O relatório detalha como se dará o referendo, convocação, participação, homologação do resultado, dentre outros aspectos.
Danilo Cabral explicou que não há prazo para a inclusão da proposta de consulta popular na pauta do Plenário da Câmara. Dependerá da articulação dos líderes da oposição. O deputado disse ter a convicção de que o referendo passará pela Câmara e pelo Senado. “Será preciso apenas a maioria simples”, completou.
A realização do referendo conta com o apoio de sindicatos, trabalhadores e movimentos sociais do setor elétrico de todo o país. Várias entidades já confirmaram presença para acompanhar a votação do relatório na reunião da Comissão, tais como Confederação Nacional dos Urbanitários, Federação Regional dos Urbanitários do Nordeste (FRUNE), Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (SINDURB/PE), Associação dos Empregados de Furnas (ASEF), Federação Urbanitária do Centro Norte, Sindicato dos Urbanitários do Distrito Federal.