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O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar que candidatos mais ricos tenham vantagens sobre os adversários com menos recursos durante a campanha eleitoral.
Pelas regras vigentes, o candidato poderá financiar até 100% da própria campanha, dentro do limite estipulado para cada cargo. No caso do presidente da República esse valor é de R$ 70 milhões, e no de governador de R$ 21 milhões nos estados com mais de 20 milhões de eleitores.
Quanto mais dinheiro um candidato tem mais ele investe na própria campanha e, como consequência, mais chances terá de vencer a disputa eleitoral, alega o partido na Adin nº 5.821.
“Isso transforma as disputas eleitorais em verdadeiro leilão, situação na qual vence quem pode pagar mais”, afirma o presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira.
A proposta de reforma política aprovada no Congresso eliminava o autofinanciamento de campanha, previsto na Lei 13.165 de 2015, mas um veto do presidente Michel Temer garantiu a vantagem para os candidatos mais ricos.
Na petição assinada pelo advogado Rafael de Alencar Araripe Carneiro, o PSB pede uma liminar para a suspensão do limite atual de gastos e a fixação pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de novos limites para o autofinanciamento de candidaturas.
O PSB argumenta que a regra compromete a lisura do processo e viola “frontalmente” os princípios republicanos, democráticos e de igualdade de chances na disputa eleitoral resguardados na Constituição.
“É evidente que, ao possibilitar a ocorrência do cenário acima delineado, o dispositivo ora impugnado beneficia diretamente os candidatos ricos em relação àqueles que não detêm alto poder aquisitivo”, afirma o partido.
“O absurdo se agrava, sobretudo, ao se considerar a importância desempenhada pelo dinheiro para o êxito das campanhas eleitorais brasileiras”, sustenta o PSB na ação.
Para o partido, as regras atuais vão ainda na contramão da decisão do STF que proibiu o financiamento empresarial para impedir a interferência ilegal do poder econômico e promover o equilíbrio nas eleições.
Nas eleições de 2014, as campanhas dos candidatos que venceram as eleições custaram 15 vezes mais que as campanhas dos candidatos perdedores. “Isso nos leva à conclusão de que no país quem vence as eleições são aqueles que possuem grandes somas de dinheiro para investir na campanha”, conclui Siqueira.
Segundo dados do TSE, dos 5,5 mil prefeitos eleitos nas eleições municipais de 2016, 1,1 mil são milionários, por exemplo.
A ação está sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Assessoria de Comunicação/PSB Nacional